Nova licença-paternidade amplia tempo para cuidados com recém-nascido

Rodrigo mal havia chegado ao mundo e seus pais já enfrentavam um desafio: como dividir os cuidados com o recém-nascido sem sobrecarregar a mãe, que se recuperava de uma cesariana, e sem contar com uma rede de apoio? Para Roufran dos Santos, o tempo era curto. Depois de apenas cinco dias de licença-paternidade, ele precisou retomar a jornada de mais de oito horas de trabalho, enquanto Micaely Fernandes permanecia boa parte do dia sozinha com o bebê. A experiência da família retrata uma realidade comum, que será alterada com a Lei 15.371, que ampliou o período da licença-paternidade remunerada no Brasil, de cinco para até 20 dias, instituiu o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e estabeleceu novas garantias para os pais. A lei tem origem no PLS 666/2007, da então senadora Patrícia Saboya (CE). A ampliação da licença será implementada em três etapas. A partir de 1º de janeiro de 2027, o período será de dez dias. Em 2028, passará para 15 dias. Já em 2029, a previsão é de 20 dias, desde que seja cumprida a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso a condição não seja atendida, a ampliação será adiada até o segundo exercício financeiro seguinte àquele em que for verificado o cumprimento da meta. A licença também será concedida em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes, sem prejuízo do emprego e do salário. A nova lei busca ampliar o tempo de convivência entre pais e filhos e criar condições para uma maior participação paterna nos cuidados das crianças. Ao tomarem conhecimento da nova lei, Roufran e Micaely entenderam a ampliação como uma oportunidade de tornar menos desigual a divisão das responsabilidades familiares. Citam como exemplo os primeiros dias após o nascimento de Rodrigo. Segundo eles, o período foi marcado por emoções, descobertas, cansaço e insegurança. Sem familiares ou outras pessoas que pudessem ajudar, os dois precisaram aprender a cuidar do bebê enquanto se adaptavam à nova rotina. — Ninguém te prepara de verdade. Saímos da maternidade com um bebê pequenininho no colo e pensando: “E agora?”. Nos primeiros dias, dormimos pouquíssimo. Tudo era dúvida: se a mamada havia sido suficiente, se o choro era fome, cólica ou sono. A gente aprendia errando, quase sempre improvisando e tentando novamente — relembrou Micaely. Durante os cinco dias de afastamento, Roufran participou dos cuidados com o filho, trocou fraldas, ajudou nos banhos, preparou refeições e assumiu tarefas domésticas. Mas, quando começava a se adaptar à rotina, precisou retornar ao trabalho. — Cinco dias dão para viver o nascimento, mas não para aprender a ser pai. Quando você começa a entender o ritmo do bebê, já precisa voltar — relata Roufran. A volta ao trabalho também significou uma sobrecarga para Micaely, que ainda se recuperava da cesariana. Além da amamentação e dos cuidados diários com Rodrigo, ela precisou administrar consultas, noites mal dormidas e as demandas da casa. — Roufran ajudava à noite e nos fins de semana, mas ajudar não é dividir. A responsabilidade e a base, de fato, recaíram sobre mim — afirmou. Quem tem direito? A nova legislação contempla diferentes categorias de segurados da Previdência Social, incluindo empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais. Uma das principais novidades da lei é a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a garantir a remuneração durante o afastamento. Para empregados e trabalhadores avulsos, o benefício corresponderá à remuneração integral, proporcional ao período da licença, e será pago pelo INSS. No caso dos empregados, o pagamento será feito pela empresa, que terá direito ao reembolso pela Previdência Social. Para empregados domésticos, o benefício terá como referência o último salário de contribuição. Já para contribuintes individuais e facultativos, o cálculo considerará os salários de contribuição previstos na legislação. Segurados especiais que não contribuam facultativamente terão como referência o salário mínimo, proporcional à duração do benefício. A lei também prevê o pagamento do salário-paternidade a desempregados que continuem segurados da Previdência Social. E determina que, durante o afastamento, o beneficiário não poderá exercer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados e da convivência com a criança ou adolescente. Proteção ao emprego A legislação também amplia as garantias trabalhistas relacionadas à paternidade. Fica proibida a demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após seu término. O trabalhador deverá comunicar ao empregador, com antecedência mínima de 30 dias, a previsão do afastamento, mediante apresentação de documento que indique a data provável do parto ou da concessão da guarda judicial. Em caso de nascimento antecipado, o afastamento poderá ocorrer imediatamente, com comunicação ao empregador assim que possível. Outra mudança permite ao empregado usufruir as férias imediatamente após o término da licença-paternidade, desde que manifeste essa intenção com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para o nascimento ou para a concessão da guarda. A exigência de antecedência não se aplica aos casos de parto antecipado. Programa Empresa Cidadã A lei altera as regras do Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas participantes para a prorrogação das licenças maternidade e paternidade. Nessas empresas, a licença-paternidade poderá ser prorrogada por mais 15 dias além do período obrigatório previsto em lei. Dessa forma, um trabalhador de empresa participante poderá ter direito a 25 dias de afastamento em 2027, 30 dias em 2028 e até 35 dias em 2029. Situações especiais A legislação estabelece regras específicas para situações que demandam maior proteção familiar. Nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, o período de licença será ampliado em um terço. Também está prevista a prorrogação da licença quando a mãe ou o recém-nascido precisar permanecer internado em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto. Nessas situações, o período de internação será acrescido ao afastamento, e a contagem do prazo da licença será retomada após a alta hospitalar. Nos casos em que não houver identificação da mãe no registro civil da criança ou quando a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção ocorrer exclusivamente pelo pai, a licença-paternidade terá duração equivalente à licença-maternidade, inclusive quanto às garantias de estabilidade no emprego. A norma assegura a possibilidade de recebimento simultâneo do salário-maternidade e do salário-paternidade em razão do nascimento, adoção ou guarda de uma mesma criança ou adolescente. Por outro lado, a licença e o benefício poderão ser suspensos, encerrados ou negados quando houver elementos concretos que indiquem violência doméstica ou familiar ou abandono material praticados pelo pai contra a criança ou adolescente sob sua responsabilidade, observadas as regras legais.